CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - ANOTAÇÕES À CONSTITUIÇÃO, AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E ÀS LEIS COMPL

Sinopse

Neste livro faz-se uma análise da Constituição Federal (Sistema Tributário), do Código Tributário Nacional e das Leis Complementares 87/96 e 116/2003, fundada nos problemas concretos surgidos em torno de seus dispositivos, e em como a jurisprudência, notadamente dos Tribunais Superiores, os soluciona. Com isso, fornece ao leitor uma visão objetiva e pragmática do Direito Tributário Brasileiro, sem prejuízo, quando cabível, de fazer as devidas críticas e sugestões à orientação dos Tribunais.
Ao cuidar dos dispositivos da Constituição relativos ao Sistema Tributário (arts. 145 a 156), aborda questões, como as espécies de tributo, suas características e diferenças, normas gerais de direito tributário, limitações constitucionais ao poder de tributar e o âmbito constitucional de incidência de impostos federais, estaduais e municipais. Depois, cuida das contribuições referidas nos arts. 177 e 195 da Constituição. Trata, em seguida, do Código Tributário Nacional, tanto de sua parte especial, relativa às normas gerais aplicáveis a impostos, como o de importação, de exportação, o IPTU, o ITR, o Imposto de Renda, o IPI etc., como de sua parte geral, pertinente a temas como obrigação, lançamento, crédito, decadência e prescrição em matéria tributária, e, também, do Decreto-lei nº 195/67, que trata da contribuição de melhoria.
Ao anotar as Leis Complementares 87/96 e 116/2003, cuida de aspectos pertinentes ao ICMS e ao ISS, respectivamente, tais como possíveis fatos geradores, bases de cálculo, contribuintes etc.
Obra recomendada para os operadores do Direito Tributário em geral, especialmente advogados tributaristas, procuradores, promotores, juízes, auditores, fiscais e demais autoridades fazendárias, e ainda para contadores e assessores de empresas que acompanham o relacionamento destas com o Fisco. É muito útil também para os que pretendem se submeter a concursos públicos nos quais se exijam conhecimentos de Direito Tributário, pois indica com objetividade as principais controvérsias existentes no trato da matéria, e o posicionamento dos Tribunais Superiores a respeito dessas questões. Leitura complementar para as disciplinas de Direito Tributário dos cursos de graduação, e para as disciplinas de Direito Constitucional Tributário, Teoria Geral do Direito Tributário, Tributos Federais, Tributos Estaduais e Tributos Municipais, de cursos de pós-graduação em Direito Tributário, bem como para os cursos de graduação em Administração de Empresas e Ciências Contábeis.

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