CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
Autor: Brito, Hugo de/ Segundo, Machado
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Sinopse
Neste livro, faz-se análise da Constituição Federal (Sistema Tributário), do Código Tributário Nacional e das Leis Complementares 87/1996 e 116/2003, fundada nos problemas concretos surgidos em torno de seus dispositivos e em como a jurisprudência, notadamente dos Tribunais Superiores, soluciona-os. Com isso, fornece ao leitor uma visão objetiva e pragmática do Direito Tributário Brasileiro, sem deixar de fazer, quando pertinentes, as devidas críticas e sugestões à orientação dos tribunais.
Ao cuidar dos dispositivos da Constituição relativos ao Sistema Tributário (arts. 145 a 156), aborda questões como as espécies de tributo, suas características e diferenças, as normas gerais de Direito Tributário, as limitações constitucionais ao poder de tributar e o âmbito constitucional de incidência de impostos federais, estaduais e municipais. Depois, cuida das contribuições referidas nos arts. 177 e 195 da Constituição. Trata, em seguida, do Código Tributário Nacional, tanto da Parte Especial - relativa às normas gerais aplicáveis a impostos, como o de importação, de exportação, o IPTU, o ITR, o imposto de renda, o IPI etc. -, quanto da Parte Geral - pertinente a temas como obrigação, lançamento, crédito, decadência e prescrição em matéria tributária -, e, também, do Decreto-lei 195/1967 - que trata da contribuição de melhoria.
Ao anotar as Leis Complementares 87/1996 e 116/2003, cuida de aspectos pertinentes ao ICMS e ao ISS, respectivamente, tais como possíveis fatos geradores, bases de cálculo, contribuintes etc.
Detalhes do livro
Editora: EDITORA ATLAS S.A.
ISBN: 8597015667
ISBN13: 9788597015669
Páginas: 0584
Publicação: 2018
Edição: 7
Encadernação : Brochura